Atos normativos
O Banco Central regulamenta a implementação do Open Finance por meio de atos normativos que definem as regras, os padrões técnicos e os procedimentos operacionais relacionados a temas como escopo de dados, serviços das instituições participantes, consentimento do cliente e autenticação.
Governança
A Estrutura de Governança é responsável pela definição estratégica, gestão operacional e supervisão do sistema do Open Finance Brasil. Regulamentada em julho de 2024 pela Resolução BCB nº 400, essa estrutura formal é composta pelas seguintes instâncias:
- Conselho de Administração, formado por representantes de entidades de classe representativas dos participantes do ecossistema;
- Associação Open Finance;
- Conselho Fiscal;
- Comitê de Auditoria;
- Grupos de Trabalho.
Regras de custeio
O custeio da Estrutura de Governança Definitiva é regulamentado de forma geral pela Instrução Normativa BCB nº 485, de 2024. Em 27 de janeiro de 2025, o Conselho de Administração aprovou o Regulamento de Custeio da Associação Open Finance, que pode ser consultado abaixo, adequado à Estrutura de Governança Definitiva do Open Finance, que foi aprovada pela Resolução BCB nº 400, de 2024.
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